1. O Ministério da Defesa proporá, em coordenação com os Ministérios das Relações
    Exteriores, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do
    Planejamento, Orçamento e Gestão, da Ciência e Tecnologia e com a Secretaria de
    Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o estabelecimento de
    parceiras estratégicas com países que possam contribuir para o desenvolvimento
    de tecnologias de ponta de interesse para a defesa.

2. O Ministério da Defesa, em coordenação com os Ministérios da Fazenda, do
    Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e
    Gestão, e da Ciência e Tecnologia e com as Forças Armadas, deverá estabelecer
    ato legal que garanta a alocação, de forma continuada, de recursos financeiros
    específicos que viabilizem o desenvolvimento integrado e a conclusão de projetos
    relacionados à defesa nacional, cada um deles com um pólo integrador definido,
    com ênfase para o desenvolvimento e a fabricação, dentre outros, de:

    - aeronaves de caça e de transporte;

    - submarinos convencionais e de propulsão nuclear;

    - meios navais de superfície;

    - armamentos inteligentes, como mísseis, bombas e torpedos, dentre outros;

    - veículos aéreos não-tripulados;

    - sistemas de comando e controle e de segurança das informações;

    - radares;

    - equipamentos e plataformas de guerra eletrônica;

    - equipamento individual e sistemas de comunicação do combatente do futuro;

    - veículos blindados;

    - helicópteros de transporte de tropa, para o aumento da mobilidade tática, e
       helicópteros de reconhecimento e ataque;

    - munições; e

    - sensores óticos e eletro-óticos.

3. O Ministério da Ciência e Tecnologia, por intermédio da Agência Espacial Brasileira,
    promoverá a atualização do Programa Espacial Brasileiro, de forma a priorizar o
    desenvolvimento de sistemas espaciais necessários à ampliação da capacidade de
    comunicações, meteorologia e monitoramento ambiental, com destaque para o
    desenvolvimento de:

    - um satélite geoestacionário nacional para meteorologia e comunicações seguras,
       entre outras aplicações; e

    - satélites de sensoriamento remoto para monitoramento ambiental, com sensores
       ópticos e radar de abertura sintética.

4. O Ministério da Defesa e o Ministério da Ciência e Tecnologia, por intermédio do
    Instituto de Aeronáutica e Espaço do Comando da Aeronáutica e da Agência Espa-
    cial Brasileira, promoverão medidas com vistas a garantir a autonomia de produção,
    lançamento, operação e reposição de sistemas espaciais, por meio:

    - do desenvolvimento de veículos lançadores de satélites e sistemas de solo para
       garantir acesso ao espaço em órbitas baixa e geoestacionária;

    - de atividades de fomento e apoio ao desenvolvimento de capacidade industrial no
       setor espacial, com a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
       Comércio Exterior, de modo a garantir o fornecimento e a reposição tempestiva de
       componentes, subsistemas e sistemas espaciais; e