1. O Ministério da Defesa, em coordenação com a Secretaria de Assuntos Estratégicos
    da Presidência da República proporá aos ministérios competentes as iniciativas
    necessárias ao desenvolvimento da infra-estrutura de energia, transporte e
    comunicações de interesse da defesa, de acordo com os planejamentos estraté-
    gicos de emprego das Forças.

2. O Ministério da Defesa priorizará, na elaboração do Plano de Desenvolvimento de
    Aeródromos de Interesse Militar (PDAIM), os aeródromos de desdobramento
    previstos nos planejamentos relativos à defesa da região amazônica.

3. O Ministério da Defesa apresentará ao Ministério dos Transportes, em data
    coordenada com este, programação de investimentos de médio e longo prazo,
    bem como a ordenação de suas prioridades ligadas às necessidades de vias de
    transporte para o atendimento aos planejamentos estratégicos decorrentes das
    Hipóteses de Emprego. O Ministério dos Transportes, por sua vez, promoverá a
    inclusão das citadas prioridades no Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT).

4. O Ministério dos Transportes, em coordenação com o Ministério da Defesa, fará
    instalar, no Centro de Operações do Comandante Supremo (COCS), terminal da
    Base de Dados Georreferenciados em Transporte que possibilite a utilização das
    informações ligadas à infra-estrutura de transportes, disponibilizadas por aquele
    sistema, no planejamento e na gestão estratégica de crises e conflitos.

5. O Ministério da Defesa e o Ministério da Integração Nacional desenvolverão estudos
    conjuntos com vistas à compatibilização dos Programas Calha Norte e de Promoção
    do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF) e ao levantamento da viabilidade
    de estruturação de Arranjos Produtivos Locais (APL), com ações de infra-estrutura
    econômica e social, para atendimento a eventuais necessidades de vivificação e
    desenvolvimento da fronteira, identificadas nos planejamentos estratégicos
    decorrentes das Hipóteses de Emprego.

6. O Ministério das Comunicações, no contexto do Programa Governo Eletrônico
    Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), deverá prever a instalação de
    telecentros comunitários com conexão em banda larga nas sedes das instalações
    militares de fronteira existentes e a serem implantadas em decorrência do previsto
    no Decreto nº 4.412, de 7 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto nº 6.513, de
    22 de julho de 2008.