Promover a valorização da profissão militar de forma compatível com seu papel na sociedade brasileira, assim como fomentar o recrutamento, a seleção, o desenvolvimento e a permanência de quadros civis, para contribuir com o esforço de defesa.
1. O recrutamento dos quadros profissionais das Forças Armadas deverá ser
representativo de todas as classes sociais. A carreira militar será valorizada pela
criação de atrativos compatíveis com as características peculiares da profissão.
Nesse sentido, o Ministério da Defesa, assessorado pelos Comandos das três Forças,
proporá as medidas necessárias à valorização pretendida.
2. O recrutamento do pessoal temporário das Forças Armadas deve representar a
sociedade brasileira, assim como possibilitar a oferta de mão-de-obra adequada aos
novos meios tecnológicos da defesa nacional. Nesse sentido, o Ministério da Defesa,
assessorado pelos Comandos das três Forças, proporá as mudanças necessárias no
Serviço Militar Obrigatório.
3. O Ministério da Defesa e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República proporão a criação e a regulamentação de um Serviço Civil, em todo o
território nacional, a ser prestado por cidadãos que não forem designados para a
realização do Serviço Militar Obrigatório.
4. O Ministério da Defesa realizará estudos sobre a criação de quadro de especialistas
civis em Defesa, em complementação às carreiras existentes na administração civil
e militar, de forma a constituir-se numa força de trabalho capaz de atuar na gestão
de políticas públicas de defesa, em programas e projetos da área de defesa, bem
como na interação com órgãos governamentais e a sociedade, integrando os pontos
de vista político e técnico.
