Configuram-se como principais vulnerabilidades da atual estrutura de defesa do País:
- pouco envolvimento da sociedade brasileira com os assuntos de defesa e escassez
de especialistas civis nesses temas;
- insuficiência e descontinuidade na alocação de recursos orçamentários para a defesa;
- obsolescência da maioria dos equipamentos das Forças Armadas; elevado grau de
dependência em relação a produtos de defesa estrangeiros; e ausência de direção
unificada para aquisições de produtos de defesa;
- inadequada distribuição espacial das Forças Armadas no território nacional, para
o atendimento otimizado às necessidades estratégicas;
- falta de articulação com o governo federal e com a sociedade do principal Instituto
brasileiro de altos estudos estratégicos - a Escola Superior de Guerra - no
desenvolvimento e consolidação dos conhecimentos necessários ao planejamento de
defesa e no assessoramento à formulação de políticas e estratégias decorrentes;
- insuficiência ou pouca atratividade e divulgação dos cursos para a capacitação de
civis em assuntos de defesa; e inexistência de carreira civil na área de defesa,
mesmo sendo uma função de Estado;
- limitados recursos aplicados em pesquisa científica e tecnológica para o
desenvolvimento de material de emprego militar e produtos de defesa, associados ao
incipiente nível de integração entre os órgãos militares de pesquisa, e entre estes e
os institutos civis de pesquisa;
- inexistência de planejamento nacional para desenvolvimento de produtos de elevado
conteúdo tecnológico, com participação coordenada dos centros de pesquisa das
universidades, das Forças Armadas e da indústria;
- falta de inclusão, nos planos governamentais, de programas de aquisição de produtos
de defesa em longo prazo, calcados em programas plurianuais e em planos de
equipamento das Forças Armadas, com priorização da indústria nacional de material
de defesa.
Essa omissão ocasiona aquisições de produtos de defesa no exterior, às vezes,
calcadas em oportunidades, com desníveis tecnológicos em relação ao “estado da
arte” e com a geração de indesejável dependência externa;
- inexistência de regras claras de prioridade à indústria nacional, no caso de produtos
de defesa fabricados no País;
- dualidade de tratamento tributário entre o produto de defesa fabricado no País e o
adquirido no exterior, com excessiva carga tributária incidente sobre o material
nacional, favorecendo a opção pela importação;
- deficiências nos programas de financiamento para as empresas nacionais fornece-
doras de produtos de defesa, prejudicando-as nos mercados interno e externo;
- falta de garantias para apoiar possíveis contratos de fornecimento oriundos da
indústria nacional de defesa;
- bloqueios tecnológicos impostos por países desenvolvidos, retardando os projetos
estratégicos de concepção brasileira;
- cláusula de compensação comercial, industrial e tecnológica (off-set) inexistente
em alguns contratos de importação de produtos de defesa, ou mesmo a
não-participação efetiva da indústria nacional em programas de compensação; e
- sistemas nacionais de logística e de mobilização deficientes.