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END - ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA
Decreto Federal nº 6.703, de 18/12/2008
FORMULAÇÃO SISTÉMICA MEDIDAS DE IMPLEMENTAÇÃO
PRINCÍPIOS EIXOS DIRETRIZES ASP.POS./VULNERAB. OPORTUNIDADES HIP.EMPREGO AÇÕES ESTRATÉGICAS
A segunda parte da Estratégia Nacional de Defesa complementa a formulação sistemática contida na primeira. São três seus propósitos:

O primeiro é contextualizá-la, enumerando circunstâncias que ajudam a precisar-lhe os objetivos e a explicar-lhe os métodos.

O segundo é aplicar a Estratégia a um espectro, amplo e representativo, de problemas atuais enfrentados pelas Forças Armadas e, com isso, tornar mais claras sua doutrina e suas exigências.

O terceiro é enumerar medidas de transição que indiquem o caminho que levará o Brasil, de onde está para onde deve ir, na organização de sua defesa.

ASPECTOS POSITIVOS
Podem ser considerados como principais aspectos positivos do atual quadro da defesa nacional:

- Forças Armadas identificadas com a sociedade brasileira, com altos índices de
  confiabilidade;

- adaptabilidade do brasileiro às situações novas e inusitadas, criando situação propícia
  a uma cultura militar pautada pelo conceito da flexibilidade; e

- excelência do ensino nas Forças Armadas, no que diz respeito à metodologia e à
  atualização em relação às modernas táticas e estratégias de emprego de meios
  militares, incluindo o uso de concepções próprias, adequadas aos ambientes
  operacionais de provável emprego.

VULNERABILIDADES
Configuram-se como principais vulnerabilidades da atual estrutura de defesa do País:

- pouco envolvimento da sociedade brasileira com os assuntos de defesa e escassez
  de especialistas civis nesses temas;

- insuficiência e descontinuidade na alocação de recursos orçamentários para a defesa;

- obsolescência da maioria dos equipamentos das Forças Armadas; elevado grau de
  dependência em relação a produtos de defesa estrangeiros; e ausência de direção
  unificada para aquisições de produtos de defesa;

- inadequada distribuição espacial das Forças Armadas no território nacional, para
  o atendimento otimizado às necessidades estratégicas;

- falta de articulação com o governo federal e com a sociedade do principal Instituto
  brasileiro de altos estudos estratégicos - a Escola Superior de Guerra - no
  desenvolvimento e consolidação dos conhecimentos necessários ao planejamento de
  defesa e no assessoramento à formulação de políticas e estratégias decorrentes;

- insuficiência ou pouca atratividade e divulgação dos cursos para a capacitação de
  civis em assuntos de defesa; e inexistência de carreira civil na área de defesa,
  mesmo sendo uma função de Estado;

- limitados recursos aplicados em pesquisa científica e tecnológica para o
  desenvolvimento de material de emprego militar e produtos de defesa, associados ao
  incipiente nível de integração entre os órgãos militares de pesquisa, e entre estes e
  os institutos civis de pesquisa;

- inexistência de planejamento nacional para desenvolvimento de produtos de elevado
  conteúdo tecnológico, com participação coordenada dos centros de pesquisa das
  universidades, das Forças Armadas e da indústria;

- falta de inclusão, nos planos governamentais, de programas de aquisição de produtos
  de defesa em longo prazo, calcados em programas plurianuais e em planos de
  equipamento das Forças Armadas, com priorização da indústria nacional de material
  de defesa.

  Essa omissão ocasiona aquisições de produtos de defesa no exterior, às vezes,
  calcadas em oportunidades, com desníveis tecnológicos em relação ao “estado da
  arte” e com a geração de indesejável dependência externa;

- inexistência de regras claras de prioridade à indústria nacional, no caso de produtos
  de defesa fabricados no País;

- dualidade de tratamento tributário entre o produto de defesa fabricado no País e o
  adquirido no exterior, com excessiva carga tributária incidente sobre o material
  nacional, favorecendo a opção pela importação;

- deficiências nos programas de financiamento para as empresas nacionais fornece-
  doras de produtos de defesa, prejudicando-as nos mercados interno e externo;

- falta de garantias para apoiar possíveis contratos de fornecimento oriundos da
  indústria nacional de defesa;

- bloqueios tecnológicos impostos por países desenvolvidos, retardando os projetos
  estratégicos de concepção brasileira;

- cláusula de compensação comercial, industrial e tecnológica (off-set) inexistente
  em alguns contratos de importação de produtos de defesa, ou mesmo a
  não-participação efetiva da indústria nacional em programas de compensação; e

- sistemas nacionais de logística e de mobilização deficientes.

SISTEMA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO - SINAMOB
Lei 11.631/2007   /   Dec 6.592/2008
ÓRGÃO CENTRAL
Ministério da Defesa - responsável pela orientação, supervisão e condução das atividades de Mobilização.
ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SETORIAL
formam o colegiado deliberativo responsável pelo planejamento, coordenação e articulação das atividades em suas áreas de competência, organizados nos seguintes subsistemas setoriais:
MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Min. do Planejamento - direção
Min. do Desenvolvimento Social
Min. das Cidades
Min. da Cultura
Min. da Educação
Min. do Esporte
Min. do Meio Ambiente
Min. da Previdência
Min. da Saúde
Min. do Trabalho
Min. do Turismo
MOBILIZAÇÃO CIENTÍFICO-TECNOLÓGICA
Min. da Ciência e Tecnologia - direção
MOBILIZAÇÃO ECONÔMICA
Min. da Fazenda - direção
Min. da Agricultura
Min. das Comunicações
Min. do Des. Agrário
Min. do Des. Indústria e Comércio
Min. das Minas e Energia
Min. dos Transportes
MOBILIZAÇÃO POLÍTICA
Casa Civil - área interna
Min. das Relações Exteriores
MOBILIZAÇÃO DE DEFESA CIVIL
Min. da Integração Nacional - direção
MOBILIZAÇÃO PSICOLÓGICA
Sec. Comunicação Social - direção
MOBILIZAÇÃO DE SEGURANÇA
Min. da Justiça - direção
MOBILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA
Gab. Seg. Institucional - direção
MOBILIZAÇÃO MILITAR
Min. da Defesa - direção
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