1. Quatro objetivos estratégicos orientam a missão da Força Aérea Brasileira e fixam
    o lugar de seu trabalho dentro da Estratégia Nacional de Defesa. Esses objetivos
    estão encadeados em determinada ordem: cada um condiciona a definição e a
    execução dos objetivos subseqüentes.

    a. A prioridade da vigilância aérea.
    Exercer do ar a vigilância do espaço aéreo, sobre o território nacional e as águas
    jurisdicionais brasileiras, com a assistência dos meios espaciais, terrestres e
    marítimos, é a primeira das responsabilidades da Força Aérea e a condição essencial
    para poder inibir o sobrevôo desimpedido do espaço aéreo nacional pelo inimigo.
    A estratégia da Força Aérea será a de cercar o Brasil com sucessivas e
    complementares camadas de visualização, condicionantes da prontidão para
    responder. Implicação prática dessa tarefa é que a Força Aérea precisará contar
    com plataformas e sistemas próprios para monitorar, e não apenas para combater e
    transportar, particularmente na região amazônica.

    O Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), uma dessas camadas,
    disporá de um complexo de monitoramento, incluindo veículos lançadores, satélites
    geoestacionários e de monitoramento, aviões de inteligência e respectivos aparatos
    de visualização e de comunicações, que estejam sob integral domínio nacional.

    O Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA) será fortalecido como
    núcleo da defesa aeroespacial, incumbido de liderar e de integrar todos os meios de
    monitoramento aeroespacial do País. A indústria nacional de material de defesa será
    orientada a dar a mais alta prioridade ao desenvolvimento das tecnologias
    necessárias, inclusive aquelas que viabilizem independência do sistema de sinal GPS
    ou de qualquer outro sistema de sinal estrangeiro. O potencial para contribuir com
    tal independência tecnológica pesará na escolha das parcerias com outros países
    em matéria de tecnologias de defesa.

    b. O poder para assegurar superioridade aérea local.
    Em qualquer hipótese de emprego, a Força Aérea terá a responsabilidade de
    assegurar superioridade aérea local. Do cumprimento dessa responsabilidade
    dependerá em grande parte a viabilidade das operações navais e das operações das
    forças terrestres no interior do País. O requisito do potencial de garantir
    superioridade aérea local será o primeiro passo para afirmar a superioridade aérea
    sobre o território e as águas jurisdicionais brasileiras.

    Impõe, como conseqüência, evitar qualquer hiato de desproteção aérea no período
    de 2015 a 2025, durante o qual terão de ser substituídos a atual frota de aviões de
    combate, os sistemas de armas e armamentos inteligentes embarcados, inclusive os
    sistemas inerciais que permitam dirigir o fogo ao alvo com exatidão e “além do
    alcance visual”.

    c. A capacidade para levar o combate a pontos específicos do território
    nacional, em conjunto com o Exército e a Marinha, constituindo uma única força
    combatente, sob a disciplina do teatro de operações.

    A primeira implicação é a necessidade de dispor de aviões de transporte em
    número suficiente para transportar em poucas horas uma brigada da reserva
    estratégica, do centro do País para qualquer ponto do território nacional.
    As unidades de transporte aéreo ficarão baseadas no centro do País, próximo às
    reservas estratégicas da Força Terrestre.

    A segunda implicação é a necessidade de contar com sistemas de armas de
    grande precisão, capazes de permitir a adequada discriminação de alvos em
    situações nas quais forças nacionais poderão estar entremeadas ao inimigo.

    A terceira implicação é a necessidade de dispor de suficientes e adequados meios
    de transporte para apoiar a aplicação da estratégia da presença do Exército na
    região Amazônica e no Centro-Oeste, sobretudo as atividades operacionais e
    logísticas realizadas pelas unidades da Força Terrestre situadas na fronteira.

    d. A índole pacífica do Brasil não elimina a necessidade de assegurar à Força
    Aérea o domínio de um potencial estratégico que se organize em torno de
    uma capacidade, não em torno de um inimigo.
    Sem que a Força Aérea tenha o pleno domínio desse potencial aeroestratégico,
    não estará ela em condições de defender o Brasil, nem mesmo dentro dos mais
    estritos limites de uma guerra defensiva. Para tanto, precisa contar com todos os
    meios relevantes: plataformas, sistemas de armas, subsídios cartográficos e
    recursos de inteligência.

2. Na região amazônica, o atendimento a esses objetivos exigirá que a Força Aérea
    disponha de unidades com recursos técnicos para assegurar a operacionalidade das
    pistas de pouso e das instalações de proteção ao vôo nas situações de vigilância
    e de combate.

3. O complexo tecnológico e científico sediado em São José dos Campos continuará a
    ser o sustentáculo da Força Aérea e de seu futuro. De sua importância central
    resultam os seguintes imperativos estratégicos:

    a. Priorizar a formação, dentro e fora do Brasil, dos quadros técnico-científicos,
        militares e civis, que permitam alcançar a independência tecnológica;

    b. Desenvolver projetos tecnológicos que se distingam por sua fecundidade
        tecnológica (aplicação análoga a outras áreas) e por seu significado
        transformador (alteração revolucionária das condições de combate), não apenas
        por sua aplicação imediata;

    c. Estreitar os vínculos entre os Institutos de Pesquisa do Centro Tecnológico da
        Aeronáutica (CTA) e as empresas privadas, resguardando sempre os interesses
        do Estado quanto à proteção de patentes e à propriedade industrial;

    d. Promover o desenvolvimento, em São José de Campos ou em outros lugares, de
        adequadas condições de ensaio;

    e. Enfrentar o problema da vulnerabilidade estratégica criada pela concentração de
        iniciativas no complexo tecnológico e empresarial de São José dos Campos.
        Preparar a progressiva desconcentração geográfica de algumas das partes mais
        sensíveis do complexo.

4. Dentre todas as preocupações a enfrentar no desenvolvimento da Força Aérea,
    a que inspira cuidados mais vivos e prementes é a maneira de substituir os atuais
    aviões de combate no intervalo entre 2015 e 2025, uma vez esgotada a possibili-
    dade de prolongar-lhes a vida por modernização de seus sistemas de armas, de sua
    aviônica e de partes de sua estrutura e fuselagem.

    O Brasil confronta, nesse particular, dilema corriqueiro em toda a parte: manter a
    prioridade das capacitações futuras sobre os gastos atuais, sem tolerar desproteção
    aérea. Precisa investir nas capacidades que lhe assegurem potencial de fabricação
    independente de seus meios aéreos de defesa.

    Não pode, porém, aceitar ficar desfalcado de um escudo aéreo enquanto reúne as
    condições para ganhar tal independência. A solução a dar a esse problema é tão
    importante, e exerce efeitos tão variados sobre a situação estratégica do País na
    América do Sul e no mundo, que transcende uma mera discussão de equipamento e
    merece ser entendida como parte integrante da Estratégia Nacional de Defesa.

    O princípio genérico da solução é a rejeição das soluções extremas - simplesmente
    comprar no mercado internacional um caça “de quinta geração” ou sacrificar a
    compra para investir na modernização dos aviões existentes, nos projetos de aviões
    não-tripulados, no desenvolvimento, junto com outro país, do protótipo de um caça
    tripulado do futuro e na formação maciça de quadros científicos e técnicos. Convém
    solução híbrida, que providencie o avião de combate dentro do intervalo temporal
    necessário mas que o faça de maneira a criar condições para a fabricação nacional
    de caças tripulados avançados.

    Tal solução híbrida poderá obedecer a um de dois figurinos. Embora esses dois
    figurinos possam coexistir em tese, na prática um terá de prevalecer sobre o outro.
    Ambos ultrapassam de muito os limites convencionais de compra com transferência
    de tecnologia ou “off-set” e envolvem iniciativa substancial de concepção e de
    fabricação no Brasil. Atingem o mesmo resultado por caminhos diferentes.

    De acordo com o primeiro figurino, estabelecer-se-ia parceria com outro país ou
    países para projetar e fabricar no Brasil, dentro do intervalo temporal relevante, um
    sucedâneo a um caça de quinta geração à venda no mercado internacional.
    Projeta-se e constrói-se o sucedâneo de maneira a superar limitações técnicas e
    operacionais significativas da versão atual daquele avião (por exemplo, seu raio de
    ação, suas limitações em matéria de empuxo vetorado, sua falta de baixa assinatura
    radar). A solução em foco daria resposta simultânea aos problemas das limitações
    técnicas e da independência tecnológica.

    De acordo com o segundo figurino, seria comprado um caça de quinta geração, em
    negociação que contemplasse a transferência integral de tecnologia, inclusive as
    tecnologias de projeto e de fabricação do avião e os “códigos-fonte”. A compra
    seria feita na escala mínima necessária para facultar a transferência integral dessas
    tecnologias. Uma empresa brasileira começa a produzir, sob orientação do Estado
    brasileiro, um sucedâneo àquele avião comprado, autorizado por negociação
    antecedente com o país e a empresa vendedores. A solução em foco dar-se-ia por
    seqüenciamento e não por simultaneidade.

    A escolha entre os dois figurinos é questão de circunstância e de negociação.
    Consideração que poderá ser decisiva é a necessidade de preferir a opção que
    minimize a dependência tecnológica ou política em relação a qualquer fornecedor
    que, por deter componentes do avião a comprar ou a modernizar, possa pretender,
    por conta dessa participação, inibir ou influir sobre iniciativas de defesa
    desencadeadas pelo Brasil.

5. Três diretrizes estratégicas marcarão a evolução da Força Aérea. Cada uma
    dessas diretrizes representa muito mais do que uma tarefa, uma oportunidade de
    transformação.

    A primeira diretriz é o desenvolvimento do repertório de tecnologias e de
    capacitações que permitam à Força Aérea operar em rede, não só entre seus
    próprios componentes, mas, também, com o Exército e a Marinha.

    A segunda diretriz é o avanço nos programas de veículos aéreos não tripulados,
    primeiro de vigilância e depois de combate. Os veículos não tripulados poderão vir a
    ser meios centrais, não meramente acessórios, do combate aéreo, além de facultar
    patamar mais exigente de precisão no monitoramento/controle do território nacional.

    A Força Aérea absorverá as implicações desse meio de vigilância e de combate para
    sua orientação tática e estratégica. Formulará doutrina sobre a interação entre os
    veículos tripulados e não tripulados que aproveite o novo meio para radicalizar o
    poder de surpreender, sem expor as vidas dos pilotos.