1. Na maneira de conceber a relação entre as tarefas estratégicas de negação do uso
    do mar, de controle de áreas marítimas e de projeção de poder, a Marinha do Brasil
    se pautará por um desenvolvimento desigual e conjunto. Se aceitasse dar peso igual
    a todos os três objetivos, seria grande o risco de ser medíocre em todos eles.
    Embora todos mereçam ser cultivados, o serão em determinadas ordem e seqüência.

    A prioridade é assegurar os meios para negar o uso do mar a qualquer concentração
    de forças inimigas que se aproxime do Brasil por via marítima. A negação do uso do
    mar ao inimigo é a que organiza, antes de atendidos quaisquer outros objetivos
    estratégicos, a estratégia de defesa marítima do Brasil. Essa prioridade tem
    implicações para a reconfiguração das forças navais.

    Ao garantir seu poder para negar o uso do mar ao inimigo, precisa o Brasil manter
    a capacidade focada de projeção de poder e criar condições para controlar, no
    grau necessário à defesa e dentro dos limites do direito internacional, as áreas
    marítimas e águas interiores de importância político-estratégica, econômica e militar,
    e também as suas linhas de comunicação marítimas.

    A despeito desta consideração, a projeção de poder se subordina, hierarquicamente,
    à negação do uso do mar.

    A negação do uso do mar, o controle de áreas marítimas e a projeção de poder
    devem ter por foco, sem hierarquização de objetivos e de acordo com as
    circunstâncias:

    (a) defesa pró-ativa das plataformas petrolíferas;

    (b) defesa pró-ativa das instalações navais e portuárias, dos arquipélagos e das
         ilhas oceânicas nas águas jurisdicionais brasileiras;

    (c) prontidão para responder a qualquer ameaça, por Estado ou por forças
         não-convencionais ou criminosas, às vias marítimas de comércio;

    (d) capacidade de participar de operações internacionais de paz, fora do território
         e das águas jurisdicionais brasileiras, sob a égide das Nações Unidas ou de
         organismos multilaterais da região;

    A construção de meios para exercer o controle de áreas marítimas terá como focos
    as áreas estratégicas de acesso marítimo ao Brasil. Duas áreas do litoral continuarão
    a merecer atenção especial, do ponto de vista da necessidade de controlar o
    acesso marítimo ao Brasil: a faixa que vai de Santos a Vitória e a área em torno da
    foz do rio Amazonas.

2. A doutrina do desenvolvimento desigual e conjunto tem implicações para a
    reconfiguração das forças navais. A implicação mais importante é que a Marinha se
    reconstruirá, por etapas, como uma arma balanceada entre o componente
    submarino, o componente de superfície e o componente aeroespacial.

3. Para assegurar o objetivo de negação do uso do mar, o Brasil contará com força
    naval submarina de envergadura, composta de submarinos convencionais e de
    submarinos de propulsão nuclear. O Brasil manterá e desenvolverá sua capacidade
    de projetar e de fabricar tanto submarinos de propulsão convencional como de
    propulsão nuclear. Acelerará os investimentos e as parcerias necessários para
    executar o projeto do submarino de propulsão nuclear. Armará os submarinos,
    convencionais e nucleares, com mísseis e desenvolverá capacitações para projetá-
    los e fabricá-los. Cuidará de ganhar autonomia nas tecnologias cibernéticas que
    guiem os submarinos e seus sistemas de armas e que lhes possibilitem atuar em rede
    com as outras forças navais, terrestres e aéreas.

4. Para assegurar sua capacidade de projeção de poder, a Marinha possuirá, ainda,
    meios de Fuzileiros Navais, em permanente condição de pronto emprego. A
    existência de tais meios é também essencial para a defesa das instalações navais
    e portuárias, dos arquipélagos e ilhas oceânicas nas águas jurisdicionais brasileiras,
    para atuar em operações internacionais de paz, em operações humanitárias,
    em qualquer lugar do mundo.

    Nas vias fluviais, serão fundamentais para assegurar o controle das margens durante
    as operações ribeirinhas. O Corpo de Fuzileiros Navais consolidar-se-á como a força
    de caráter expedicionário por excelência.

5. A força naval de superfície contará tanto com navios de grande porte, capazes de
    operar e de permanecer por longo tempo em alto mar, como de navios de porte
    menor, dedicados a patrulhar o litoral e os principais rios navegáveis brasileiros.
    Requisito para a manutenção de tal esquadra será a capacidade da Força Aérea
    de trabalhar em conjunto com a Aviação Naval para garantir superioridade aérea
    local em caso de conflito armado.

    Entre os navios de alto mar, a Marinha dedicará especial atenção ao projeto e à
    fabricação de navios de propósitos múltiplos que possam, também, servir como
    navios-aeródromos. Serão preferidos aos navios-aeródromos convencionais e de
    dedicação exclusiva.

    A Marinha contará, também, com embarcações de combate, de transporte e de
    patrulha, oceânicas, litorâneas e fluviais. Serão concebidas e fabricadas de acordo
    com a mesma preocupação de versatilidade funcional que orientará a construção
    das belonaves de alto mar.

    A Marinha adensará sua presença nas vias navegáveis das duas grandes bacias
    fluviais, a do Amazonas e a do Paraguai-Paraná, empregando tanto navios-patrulha
    como navios-transporte, ambos guarnecidos por helicópteros, adaptados ao regime
    das águas.

    A presença da Marinha nas bacias fluviais será facilitada pela dedicação do País à
    inauguração de um paradigma multimodal de transporte. Esse paradigma contempla-
    rá a construção das hidrovias do Paraná-Tietê, do Madeira, do Tocantins-Araguaia e
    do Tapajós-Teles Pires. As barragens serão, quando possível, providas de eclusas,
    de modo a assegurar franca navegabilidade às hidrovias.

6. O monitoramento da superfície do mar a partir do espaço deverá integrar o
    repertório de práticas e capacitações operacionais da Marinha.

    A partir dele as forças navais, submarinas e de superfície terão fortalecidas suas
    capacidades de atuar em rede com as forças terrestre e aérea.

7. A constituição de uma força e de uma estratégia navais que integrem os
    componentes submarino, de superfície e aéreo, permitirá realçar a flexibilidade com
    que se resguarda o objetivo prioritário da estratégia de segurança marítima:
    a dissuasão com a negação do uso do mar ao inimigo que se aproxime, por meio do
    mar, do Brasil.

    Em amplo espectro de circunstâncias de combate, sobretudo quando a força inimiga
    for muito mais poderosa, a força de superfície será concebida e operada como
    reserva tática ou estratégica. Preferencialmente e sempre que a situação tática
    permitir, a força de superfície será engajada no conflito depois do emprego inicial
    da força submarina, que atuará de maneira coordenada com os veículos espaciais
    (para efeito de monitoramento) e com meios aéreos (para efeito de fogo focado).

    Esse desdobramento do combate em etapas sucessivas, sob a responsabilidade de
    contingentes distintos, permitirá, na guerra naval, a agilização da alternância entre
    a concentração e a desconcentração de forças e o aprofundamento da flexibilidade
    a serviço da surpresa.

8. Um dos elos entre a etapa preliminar do embate, sob a responsabilidade da força
    submarina e de suas contrapartes espacial e aérea, e a etapa subseqüente,
    conduzida com o pleno engajamento da força naval de superfície, será a Aviação
    Naval, embarcada em navios.

    A Marinha trabalhará com a indústria nacional de material de defesa para desenvol-
    ver um avião versátil, de defesa e ataque, que maximize o potencial aéreo defensivo
    e ofensivo da Força Naval.

9. A Marinha iniciará os estudos e preparativos para estabelecer, em lugar próprio,
    o mais próximo possível da foz do rio Amazonas, uma base naval de uso múltiplo,
    comparável, na abrangência e na densidade de seus meios, à Base Naval do
    Rio de Janeiro.