1. Três setores estratégicos - o espacial, o cibernético e o nuclear – são essenciais
para a defesa nacional.
2. Nos três setores, as parcerias com outros países e as compras de produtos e
serviços no exterior devem ser compatibilizadas com o objetivo de assegurar
espectro abrangente de capacitações e de tecnologias sob domínio nacional.
3. No setor espacial, as prioridades são as seguintes:
a. Projetar e fabricar veículos lançadores de satélites e desenvolver tecnologias de
guiamento remoto, sobretudo sistemas inerciais e tecnologias de propulsão líquida.
b. Projetar e fabricar satélites, sobretudo os geoestacionários, para
telecomunicações e os destinados ao sensoriamento remoto de alta resolução,
multiespectral e desenvolver tecnologias de controle de atitude dos satélites.
c. Desenvolver tecnologias de comunicações, comando e controle a partir de
satélites, com as forças terrestres, aéreas e marítimas, inclusive submarinas,
para que elas se capacitem a operar em rede e a se orientar por informações
deles recebidas;
d. Desenvolver tecnologia de determinação de coordenadas geográficas a partir
de satélites.
4. As capacitações cibernéticas se destinarão ao mais amplo espectro de usos
industriais, educativos e militares. Incluirão, como parte prioritária, as tecnologias
de comunicação entre todos os contingentes das Forças Armadas de modo a
assegurar sua capacidade para atuar em rede. Contemplarão o poder de
comunicação entre os contingentes das Forças Armadas e os veículos espaciais.
No setor cibernético, será constituída organização encarregada de desenvolver a
capacitação cibernética nos campos industrial e militar.
5. O setor nuclear tem valor estratégico. Transcende, por sua natureza, a divisão
entre desenvolvimento e defesa.
Por imperativo constitucional e por tratado internacional, privou-se o Brasil da
faculdade de empregar a energia nuclear para qualquer fim que não seja pacífico.
Fê-lo sob várias premissas, das quais a mais importante foi o progressivo
desarmamento nuclear das potências nucleares.
Nenhum país é mais atuante do que o Brasil na causa do desarmamento nuclear.
Entretanto o Brasil, ao proibir a si mesmo o acesso ao armamento nuclear, não se
deve despojar da tecnologia nuclear. Deve, pelo contrário, desenvolvê-la, inclusive
por meio das seguintes iniciativas:
a. Completar, no que diz respeito ao programa de submarino de propulsão nuclear, a
nacionalização completa e o desenvolvimento em escala industrial do ciclo do
combustível (inclusive a gaseificação e o enriquecimento) e da tecnologia da
construção de reatores, para uso exclusivo do Brasil.
b. Acelerar o mapeamento, a prospecção e o aproveitamento das jazidas de urânio.
c. Desenvolver o potencial de projetar e construir termelétricas nucleares, com
tecnologias e capacitações que acabem sob domínio nacional, ainda que
desenvolvidas por meio de parcerias com Estados e empresas estrangeiras.
Empregar a energia nuclear criteriosamente, e sujeitá-la aos mais rigorosos
controles de segurança e de proteção do meio-ambiente, como forma de
estabilizar a matriz energética nacional, ajustando as variações no suprimento
de energias renováveis, sobretudo a energia de origem hidrelétrica; e
d. Aumentar a capacidade de usar a energia nuclear em amplo espectro de
atividades.
O Brasil zelará por manter abertas as vias de acesso ao desenvolvimento de suas
tecnologias de energia nuclear. Não aderirá a acréscimos ao Tratado de Não-
Proliferação de Armas Nucleares destinados a ampliar as restrições do Tratado sem
que as potências nucleares tenham avançado na premissa central do Tratado: seu
próprio desarmamento nuclear.
6. A primeira prioridade do Estado na política dos três setores estratégicos será a
formação de recursos humanos nas ciências relevantes. Para tanto, ajudará a
financiar os programas de pesquisa e de formação nas universidades brasileiras e
nos centros nacionais de pesquisa e aumentará a oferta de bolsas de doutoramento
e de pós-doutoramento nas instituições internacionais pertinentes. Essa política de
apoio não se limitará à ciência aplicada, de emprego tecnológico imediato.
Beneficiará, também, a ciência fundamental e especulativa.