"Conscientizando e Capacitando Cidadãos..."
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END - ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA
Decreto Federal nº 6.703, de 18/12/2008
FORMULAÇÃO SISTÉMICA MEDIDAS DE IMPLEMENTAÇÃO
PRINCÍPIOS EIXOS DIRETRIZES ASP.POS./VULNERAB. OPORTUNIDADES HIP.EMPREGO AÇÕES ESTRATÉGICAS
GERAIS MARINHA EXÉRCITO FORÇA AÉREA SET. ESTRATÉGICOS IND.MAT.DEFESA SERVIÇO MILITAR
1. Três setores estratégicos - o espacial, o cibernético e o nuclear – são essenciais
    para a defesa nacional.

2. Nos três setores, as parcerias com outros países e as compras de produtos e
    serviços no exterior devem ser compatibilizadas com o objetivo de assegurar
    espectro abrangente de capacitações e de tecnologias sob domínio nacional.

3. No setor espacial, as prioridades são as seguintes:

    a. Projetar e fabricar veículos lançadores de satélites e desenvolver tecnologias de
        guiamento remoto, sobretudo sistemas inerciais e tecnologias de propulsão líquida.

    b. Projetar e fabricar satélites, sobretudo os geoestacionários, para
        telecomunicações e os destinados ao sensoriamento remoto de alta resolução,
        multiespectral e desenvolver tecnologias de controle de atitude dos satélites.

    c. Desenvolver tecnologias de comunicações, comando e controle a partir de
        satélites, com as forças terrestres, aéreas e marítimas, inclusive submarinas,
        para que elas se capacitem a operar em rede e a se orientar por informações
        deles recebidas;

    d. Desenvolver tecnologia de determinação de coordenadas geográficas a partir
    de satélites.

4. As capacitações cibernéticas se destinarão ao mais amplo espectro de usos
    industriais, educativos e militares. Incluirão, como parte prioritária, as tecnologias
    de comunicação entre todos os contingentes das Forças Armadas de modo a
    assegurar sua capacidade para atuar em rede. Contemplarão o poder de
    comunicação entre os contingentes das Forças Armadas e os veículos espaciais.

    No setor cibernético, será constituída organização encarregada de desenvolver a
    capacitação cibernética nos campos industrial e militar.

5. O setor nuclear tem valor estratégico. Transcende, por sua natureza, a divisão
    entre desenvolvimento e defesa.

    Por imperativo constitucional e por tratado internacional, privou-se o Brasil da
    faculdade de empregar a energia nuclear para qualquer fim que não seja pacífico.
    Fê-lo sob várias premissas, das quais a mais importante foi o progressivo
    desarmamento nuclear das potências nucleares.

    Nenhum país é mais atuante do que o Brasil na causa do desarmamento nuclear.
    Entretanto o Brasil, ao proibir a si mesmo o acesso ao armamento nuclear, não se
    deve despojar da tecnologia nuclear. Deve, pelo contrário, desenvolvê-la, inclusive
    por meio das seguintes iniciativas:

    a. Completar, no que diz respeito ao programa de submarino de propulsão nuclear, a
        nacionalização completa e o desenvolvimento em escala industrial do ciclo do
        combustível (inclusive a gaseificação e o enriquecimento) e da tecnologia da
        construção de reatores, para uso exclusivo do Brasil.

    b. Acelerar o mapeamento, a prospecção e o aproveitamento das jazidas de urânio.

    c. Desenvolver o potencial de projetar e construir termelétricas nucleares, com
        tecnologias e capacitações que acabem sob domínio nacional, ainda que
        desenvolvidas por meio de parcerias com Estados e empresas estrangeiras.

        Empregar a energia nuclear criteriosamente, e sujeitá-la aos mais rigorosos
        controles de segurança e de proteção do meio-ambiente, como forma de
        estabilizar a matriz energética nacional, ajustando as variações no suprimento
        de energias renováveis, sobretudo a energia de origem hidrelétrica; e

    d. Aumentar a capacidade de usar a energia nuclear em amplo espectro de
        atividades.

    O Brasil zelará por manter abertas as vias de acesso ao desenvolvimento de suas
    tecnologias de energia nuclear. Não aderirá a acréscimos ao Tratado de Não-
    Proliferação de Armas Nucleares destinados a ampliar as restrições do Tratado sem
    que as potências nucleares tenham avançado na premissa central do Tratado: seu
    próprio desarmamento nuclear.

6. A primeira prioridade do Estado na política dos três setores estratégicos será a
    formação de recursos humanos nas ciências relevantes. Para tanto, ajudará a
    financiar os programas de pesquisa e de formação nas universidades brasileiras e
    nos centros nacionais de pesquisa e aumentará a oferta de bolsas de doutoramento
    e de pós-doutoramento nas instituições internacionais pertinentes. Essa política de
    apoio não se limitará à ciência aplicada, de emprego tecnológico imediato.

    Beneficiará, também, a ciência fundamental e especulativa.

SISTEMA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO - SINAMOB
Lei 11.631/2007   /   Dec 6.592/2008
ÓRGÃO CENTRAL
Ministério da Defesa - responsável pela orientação, supervisão e condução das atividades de Mobilização.
ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SETORIAL
formam o colegiado deliberativo responsável pelo planejamento, coordenação e articulação das atividades em suas áreas de competência, organizados nos seguintes subsistemas setoriais:
MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Min. do Planejamento - direção
Min. do Desenvolvimento Social
Min. das Cidades
Min. da Cultura
Min. da Educação
Min. do Esporte
Min. do Meio Ambiente
Min. da Previdência
Min. da Saúde
Min. do Trabalho
Min. do Turismo
MOBILIZAÇÃO CIENTÍFICO-TECNOLÓGICA
Min. da Ciência e Tecnologia - direção
MOBILIZAÇÃO ECONÔMICA
Min. da Fazenda - direção
Min. da Agricultura
Min. das Comunicações
Min. do Des. Agrário
Min. do Des. Indústria e Comércio
Min. das Minas e Energia
Min. dos Transportes
MOBILIZAÇÃO POLÍTICA
Casa Civil - área interna
Min. das Relações Exteriores
MOBILIZAÇÃO DE DEFESA CIVIL
Min. da Integração Nacional - direção
MOBILIZAÇÃO PSICOLÓGICA
Sec. Comunicação Social - direção
MOBILIZAÇÃO DE SEGURANÇA
Min. da Justiça - direção
MOBILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA
Gab. Seg. Institucional - direção
MOBILIZAÇÃO MILITAR
Min. da Defesa - direção
Sede Administrativa: Rua Javari, nº 700 - bairro Renascença - Belo Horizonte/MG - cep 31.130-540     Tel: 31 3422.9769