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END - ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA
Decreto Federal nº 6.703, de 18/12/2008 |
| FORMULAÇÃO SISTÉMICA |
MEDIDAS DE IMPLEMENTAÇÃO |
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-> A Estratégia Nacional de Defesa é o vínculo entre o conceito e a política de
independência nacional, de um lado, e as Forças Armadas para resguardar
essa independência, de outro. Trata de questões políticas e institucionais decisivas
para a defesa do País, como os objetivos da sua “grande estratégia” e os meios
para fazer com que a Nação participe da defesa. Aborda, também, problemas
propriamente militares, derivados da influência dessa “grande estratégia” na
orientação e nas práticas operacionais das três Forças.
A Estratégia Nacional de Defesa será complementada por planos para a paz e
para a guerra, concebidos para fazer frente a diferentes hipóteses de emprego.
-> A Estratégia Nacional de Defesa organiza-se em torno de três eixos estruturantes
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| ORGANIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS |
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O primeiro eixo estruturante diz respeito a como as Forças Armadas devem-se organizar e orientar para melhor desempenharem sua destinação constitucional e suas atribuições na paz e na guerra.
Enumeram-se diretrizes estratégicas relativas a cada uma das Forças e especifica-se a relação que deve prevalecer entre elas. Descreve-se a maneira de transformar tais diretrizes em práticas e capacitações operacionais e propõe-se a linha de evolução tecnológica necessária para assegurar que se concretizem.
A análise das hipóteses de emprego das Forças Armadas - para resguardar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras - permite dar foco mais preciso às diretrizes estratégicas. Nenhuma análise de hipóteses de emprego pode, porém, desconsiderar as ameaças do futuro. Por isso mesmo, as diretrizes estratégicas e as capacitações operacionais precisam transcender o horizonte imediato que a experiência e o entendimento de hoje permitem descortinar.
Ao lado da destinação constitucional, das atribuições, da cultura, dos costumes e das competências próprias de cada Força e da maneira de sistematizá-las em estratégia de defesa integrada, aborda-se o papel de três setores decisivos para a defesa nacional: o espacial, o cibernético e o nuclear. Descreve-se como as três Forças devem operar em rede - entre si e em ligação com o monitoramento do território, do espaço aéreo e das águas jurisdicionais brasileiras.
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| REORGANIZAÇÃO DA INDÚSTRIA NACIONAL DE MATERIAL DE DEFESA |
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O segundo eixo estruturante refere-se à reorganização da indústria nacional de material de defesa, para assegurar que o atendimento das necessidades de equipamento das Forças Armadas apóie-se em tecnologias sob domínio nacional.
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| FUTURO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO |
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O terceiro eixo estruturante versa sobre a composição dos efetivos das Forças Armadas e, conseqüentemente, sobre o futuro do Serviço Militar Obrigatório.
Seu propósito é zelar para que as Forças Armadas reproduzam, em sua composição, a própria Nação - para que elas não sejam uma parte da Nação, pagas para lutar por conta e em benefício das outras partes.
O Serviço Militar Obrigatório deve, pois, funcionar como espaço republicano, no qual possa a Nação encontrar-se acima das classes sociais.
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