"Conscientizando e Capacitando Cidadãos..."
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END - ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA
Decreto Federal nº 6.703, de 18/12/2008
FORMULAÇÃO SISTÉMICA MEDIDAS DE IMPLEMENTAÇÃO
PRINCÍPIOS EIXOS DIRETRIZES ASP.POS./VULNERAB. OPORTUNIDADES HIP.EMPREGO AÇÕES ESTRATÉGICAS
A identificação e a análise dos principais aspectos positivos e das vulnerabilidades permitem vislumbrar as seguintes oportunidades a serem exploradas:

- maior engajamento da sociedade brasileira nos assuntos de defesa, assim como maior
  integração entre os diferentes setores dos três poderes do Estado brasileiro e desses
  setores com os institutos nacionais de estudos estratégicos, públicos ou privados;

- regularidade e continuidade na alocação dos recursos orçamentários de defesa, para
  incrementar os investimentos e garantir o custeio das Forças Armadas;

- aparelhamento das Forças Armadas e capacitação profissional de seus integrantes,
  para que disponham de meios militares aptos ao pronto emprego, integrado, com
  elevada mobilidade tática e estratégica;

- otimização dos esforços em Ciência, Tecnologia e Inovação para a Defesa, por
  intermédio, dentre outras, das seguintes medidas:

  (a) maior integração entre as instituições científicas e tecnológicas, tanto militares
       como civis, e a indústria nacional de defesa;

  (b) definição de pesquisas de uso dual; e

  (c) fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos de interesse da defesa;

- maior integração entre as indústrias estatal e privada de material de defesa, com a
  definição de um modelo de participação na produção nacional de meios de defesa;

- estabelecimento de regime jurídico especial para a indústria nacional de material de
  defesa, que possibilite a continuidade e o caráter preferencial nas compras públicas;

- integração e definição centralizada na aquisição de produtos de defesa de uso
  comum, compatíveis com as prioridades estabelecidas;

- condicionamento da compra de produtos de defesa no exterior à transferência
  substancial de tecnologia, inclusive por meio de parcerias para pesquisa e
  fabricação no Brasil de partes desses produtos ou de sucedâneos a eles;

- articulação das Forças Armadas, compatível com as necessidades estratégicas e de
  adestramento dos Comandos Operacionais, tanto singulares quanto conjuntos, capaz
  de levar em consideração as exigências de cada ambiente operacional, em especial
  o amazônico e o do Atlântico Sul;

- fomento da atividade aeroespacial, de forma a proporcionar ao País o conhecimento
  tecnológico necessário ao desenvolvimento de projeto e fabricação de satélites e de
  veículos lançadores de satélites e desenvolvimento de um sistema integrado de
  monitoramento do espaço aéreo, do território e das águas jurisdicionais brasileiras;

- desenvolvimento das infra-estruturas marítima, terrestre e aeroespacial necessárias
  para viabilizar as estratégias de defesa;

- promoção de ações de presença do Estado na região amazônica, em especial pelo
  fortalecimento do viés de defesa do Programa Calha Norte;

- estreitamento da cooperação entre os países da América do Sul e, por extensão,
  com os do entorno estratégico brasileiro;

- valorização da profissão militar, a fim de estimular o recrutamento de seus quadros
  em todas as classes sociais;

- aperfeiçoamento do Serviço Militar Obrigatório, na busca de maior identificação das
  Forças Armadas com a sociedade brasileira, e estudos para viabilizar a criação
  de um Serviço Civil, a ser regulado por normas específicas;

- expansão da capacidade de combate das Forças Armadas, por meio da mobilização
  de pessoal, material e serviços, para complementar a logística militar, no caso de
  o País se ver envolvido em conflito; e

- otimização do controle sobre atores não-governamentais, especialmente na região
  amazônica, visando à preservação do patrimônio nacional, mediante ampla
  coordenação das Forças Armadas com os órgãos governamentais brasileiros
  responsáveis pela autorização de atuação no País desses atores, sobretudo daqueles
  com vinculação estrangeira.

SISTEMA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO - SINAMOB
Lei 11.631/2007   /   Dec 6.592/2008
ÓRGÃO CENTRAL
Ministério da Defesa - responsável pela orientação, supervisão e condução das atividades de Mobilização.
ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SETORIAL
formam o colegiado deliberativo responsável pelo planejamento, coordenação e articulação das atividades em suas áreas de competência, organizados nos seguintes subsistemas setoriais:
MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Min. do Planejamento - direção
Min. do Desenvolvimento Social
Min. das Cidades
Min. da Cultura
Min. da Educação
Min. do Esporte
Min. do Meio Ambiente
Min. da Previdência
Min. da Saúde
Min. do Trabalho
Min. do Turismo
MOBILIZAÇÃO CIENTÍFICO-TECNOLÓGICA
Min. da Ciência e Tecnologia - direção
MOBILIZAÇÃO ECONÔMICA
Min. da Fazenda - direção
Min. da Agricultura
Min. das Comunicações
Min. do Des. Agrário
Min. do Des. Indústria e Comércio
Min. das Minas e Energia
Min. dos Transportes
MOBILIZAÇÃO POLÍTICA
Casa Civil - área interna
Min. das Relações Exteriores
MOBILIZAÇÃO DE DEFESA CIVIL
Min. da Integração Nacional - direção
MOBILIZAÇÃO PSICOLÓGICA
Sec. Comunicação Social - direção
MOBILIZAÇÃO DE SEGURANÇA
Min. da Justiça - direção
MOBILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA
Gab. Seg. Institucional - direção
MOBILIZAÇÃO MILITAR
Min. da Defesa - direção
Sede Administrativa: Rua Javari, nº 700 - bairro Renascença - Belo Horizonte/MG - cep 31.130-540     Tel: 31 3422.9769