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PARTICIPAÇÃO NA 1ª CONFERÊNCIA METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
Advogada Sandra Mara Albuquerque Bossio
Em 24 de julho de 2007, o CMN-MG tomou ciência da realização da 1ª Conferência Metropolitana de Belo Horizonte, e indentificou-se com uma de suas finalidades, qual seja, a de sensibilizar e mobilizar os participantes para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação com vistas ao enfrentamento dos problemas da RMBH. Assim, designou a diretora Sandra Bossio para representar a entidade junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, com o propósito de interagir com outras entidades ligadas à preservação de reservas naturais e minerais, bem como à defesa da integridade dos recursos humanos, financeiros e materiais da área metropolitana de Belo Horizonte.

Em 08 de agosto de 2007, o Centro pela Mobilização Nacional em Minas Gerais, através de sua representante, compareceu à Escola do Legislativo, onde seriam escolhidos, entre as entidades da sociedade civil credenciadas, sessenta e oito (68) delegados que, durante a conferência metropolitana, elegeriam dois representantes para integrarem o Conselho Deliberativo da RMBH. Após as palavras do deputado Roberto de Carvalho, da ALMG, e da Secretária Adjunta da SEDRU, Maria Coeli Simões Pires, representantes dos Movimentos Sociais e Populares se manifestaram, no sentido de que todas as entidades da Sociedade Civil presentes fossem consideradas delegadas credenciadas a participarem da escolha de seus representantes no Conselho Deliberativo, durante a 1ª Conferência Metropolitana, pleito colocado em votação e aprovado por decisão da maioria.

Em 20 de agosto, na parte da manhã, foi realizada uma reunião na Fundação IBI, a convite da arquiteta Dorinha Alvarenga, para se definir uma estratégia que possibilitasse a presença de um representante das organizações não governamentais no Conselho Deliberativo da RMBH. Participaram dessa reunião: Carla Ricardo Campos, da Ação Urbana; Gustavo Tostes Gazzinelli, da Associação Comunitária Condomínio Quintas da Serra; Laurinda Aparecida de Jesus, da ABAFE; Luciana Franco, da Fundação AVSI; Luzia de Fátima da Silva Costa, da Ação Social e Política Arquediocesana; Marco Aurelio Costa, do Instituto Pro-Cidadania; Maria Tereza -Teca- Viana de Freitas, da Associação dos Artistas e Artesãos de Caeté e militante do SOS Serra da Piedade; Maurício Martins da Costa, do Instituto Socio Cultural e Esportivo Alecrim Dourado; Sandra Bossio, do Centro pela Mobilização Nacional em Minas Gerais; Simone de Alvarenga Borja, da Entidade Arca Amaserra; e Tarcísio de Paula Cardoso, do Santuário da Serra da Piedade.

Nessa reunião ficou definido que o representante das organizações não governamentais no Conselho Deliberativo da RMBH funcionará como uma porta de entrada aos anseios de todas as entidades que representa, e não apenas o de sua organização. Também foi criado o Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais, que se reunirá periodicamente para acompanhar o desenvolvimento do trabalho da Agência Metropolitana e para tratar de assuntos de interesse comum das entidades que dele participam ou vierem participar.

Aberta a Conferência Metropolitana, foram ouvidos o presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho; o Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, deputado Dilzon Melo; o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Damata Pimentel e o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - GRANBEL e prefeito de Itaguara, Ubiraci Prata Lima. Na sequência, foram empossados os setenta e três membros da Assembléia Metropolitana: quatro representantes do Poder Executivo Estadual, um representante da ALMG, trinta e quatro prefeitos da RMBH e trinta e quatro presidentes das Câmaras Municipais da RMBH. O vice-governador, Antonio Augusto Junho Anastasia, proferiu palestra sobre o Marco Legal da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o Arranjo Institucional de Gestão.

No final da tarde, foram eleitos pelos delegados das organizações não governamentais, no plenarinho I da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para comporem o colegiado da Sociedade Civil: professor Marco Aurelio Costa, do Instituto Pro-Cidadania - 22 votos; arquiteta Dorinha Alvarenga, da Fundação IBI - 18 votos; professor Rodrigo Ferreira Andrade, do Instituto Horizontes - 17 votos; e jornalista Ana Beatriz Marques Silva, da OSCIP Verde Água - 16 votos.

Para o Conselho Deliberativo da RMBH, foi composta e aprovada, a chapa representativa da Sociedade Civil: José Abílio Belo Pereira, do CREA-MG e Antonia, dos Movimentos Sociais e Populares, tendo como suplentes Teodomiro Diniz Camargos, da FIEMG e Marco Aurélio Costa, do Instituto Pro-Cidadania, ficando desde já acordado o revezamento da titulariedade do Conselho Deliberativo da RMBH após o período de um ano.

No dia 21 de agosto, foi empossado o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, assinado o decreto de regulamentação do Fundo Metropolitano e entregue o projeto de lei da criação da Agência Metropolitana.