"Conscientizando e Capacitando Cidadãos..."
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PDN - POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL
Decreto Federal nº 5.484, de 30/06/2005
PARTE POLÍTICA PARTE DE ESTRATÉGIA
CONCEITOS AMBIENTES OBJETIVOS ORIENTAÇÕES DIRETRIZES
I       - manter forças estratégicas em condições de emprego imediato, para a solução
          de conflitos;

II      - dispor de meios militares com capacidade de salvaguardar as pessoas, os bens
          e os recursos brasileiros no exterior;

III     - aperfeiçoar a capacidade de comando e controle e do sistema de inteligência
          dos órgãos envolvidos na Defesa Nacional;

IV     - incrementar a interoperabilidade entre as Forças Armadas, ampliando o emprego
          combinado;

V      - aprimorar a vigilância, o controle e a defesa das fronteiras, das águas
          jurisdicionais e do espaço aéreo do Brasil;

VI     - aumentar a presença militar nas áreas estratégicas do Atlântico Sul e da
          Amazônia brasileira;

VII    - garantir recursos suficientes e contínuos que proporcionem condições efetivas
          de preparo e emprego das Forças Armadas e demais órgãos envolvidos na
          Defesa Nacional, em consonância com a estatura político-estratégica do País;

VIII   - aperfeiçoar processos para o gerenciamento de crises de natureza político-
          estratégica;

IX     - implantar o Sistema Nacional de Mobilização e aprimorar a logística militar;

X      - proteger as linhas de comunicações marítimas de importância vital para o País;

XI     - dispor de estrutura capaz de contribuir para a prevenção de atos terroristas e
          de conduzir operações de contraterrorismo;

XII    - aperfeiçoar os dispositivos e procedimentos de segurança que reduzam a
          vulnerabilidade dos sistemas relacionados à Defesa Nacional contra ataques
          cibernéticos e, se for o caso, permitam seu pronto restabelecimento;

XIII   - fortalecer a infra-estrutura de valor estratégico para a Defesa Nacional,
          prioritariamente a de transporte, energia e comunicações;

XIV   - promover a interação das demais políticas governamentais com a Política de
          Defesa Nacional;

XV    - implementar ações para desenvolver e integrar a região amazônica, com apoio
          da sociedade, visando, em especial, ao desenvolvimento e à vivificação da
          faixa de fronteira;

XVI   - incentivar a conscientização da sociedade para os assuntos de Defesa Nacional;

XVII  - estimular a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a capacidade
          de produção de materiais e serviços de interesse para a defesa;

XVIII - intensificar o intercâmbio das Forças Armadas entre si e com as universidades,
          instituições de pesquisa e indústrias, nas áreas de interesse de defesa;

XIX   - atuar para a manutenção de clima de paz e cooperação nas áreas de fronteira;

XX    - intensificar o intercâmbio com as Forças Armadas das nações amigas,
          particularmente com as da América do Sul e as da África, lindeiras ao
          Atlântico Sul;

XXI   - contribuir ativamente para o fortalecimento, a expansão e a consolidação da
          integração regional com ênfase no desenvolvimento de base industrial de
          defesa;

XXII  - participar ativamente nos processos de decisão do destino da região Antártica;

XXIII - dispor de capacidade de projeção de poder, visando à eventual participação em
          operações estabelecidas ou autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU;

XXIV - criar novas parcerias com países que possam contribuir para o desenvolvimento
          de tecnologias de interesse da defesa;

XXV  - participar de missões de paz e ações humanitárias, de acordo com os interesses
          nacionais; e

XXVI - participar crescentemente dos processos internacionais relevantes de tomada
          de decisão, aprimorando e aumentando a capacidade de negociação do Brasil.

SISTEMA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO - SINAMOB
Lei 11.631/2007   /   Dec 6.592/2008
ÓRGÃO CENTRAL
Ministério da Defesa - responsável pela orientação, supervisão e condução das atividades de Mobilização.
ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SETORIAL
formam o colegiado deliberativo responsável pelo planejamento, coordenação e articulação das atividades em suas áreas de competência, organizados nos seguintes subsistemas setoriais:
MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Min. do Planejamento - direção
Min. do Desenvolvimento Social
Min. das Cidades
Min. da Cultura
Min. da Educação
Min. do Esporte
Min. do Meio Ambiente
Min. da Previdência
Min. da Saúde
Min. do Trabalho
Min. do Turismo
MOBILIZAÇÃO CIENTÍFICO-TECNOLÓGICA
Min. da Ciência e Tecnologia - direção
MOBILIZAÇÃO ECONÔMICA
Min. da Fazenda - direção
Min. da Agricultura
Min. das Comunicações
Min. do Des. Agrário
Min. do Des. Indústria e Comércio
Min. das Minas e Energia
Min. dos Transportes
MOBILIZAÇÃO POLÍTICA
Casa Civil - área interna
Min. das Relações Exteriores
MOBILIZAÇÃO DE DEFESA CIVIL
Min. da Integração Nacional - direção
MOBILIZAÇÃO PSICOLÓGICA
Sec. Comunicação Social - direção
MOBILIZAÇÃO DE SEGURANÇA
Min. da Justiça - direção
MOBILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA
Gab. Seg. Institucional - direção
MOBILIZAÇÃO MILITAR
Min. da Defesa - direção
Sede Administrativa: Rua Javari, nº 700 - bairro Renascença - Belo Horizonte/MG - cep 31.130-540     Tel: 31 3422.9769