-> A vertente preventiva da Defesa Nacional reside na valorização da ação diplomática
    como instrumento primeiro de solução de conflitos e em postura estratégica
    baseada na existência de capacidade militar com credibilidade, apta a gerar efeito
    dissuasório.

    Baseia-se, para tanto, nos seguintes pressupostos básicos:
    I    - fronteiras e limites perfeitamente definidos e reconhecidos internacionalmente;
    II   - estreito relacionamento com os países vizinhos e com a comunidade
           internacional baseado na confiança e no respeito mútuos;
    III  - rejeição à guerra de conquista;
    IV  - busca da solução pacífica de controvérsias;
    V   - valorização dos foros multilaterais;
    VI  - existência de forças armadas modernas, balanceadas e aprestadas; e
    VII - capacidade de mobilização nacional.

-> A vertente reativa da defesa, no caso de ocorrer agressão ao País, empregará todo
    o poder nacional, com ênfase na expressão militar, exercendo o direito de legítima
    defesa previsto na Carta da ONU.

-> Em conflito de maior extensão, de forma coerente com sua história e o cenário
    vislumbrado, o Brasil poderá participar de arranjo de defesa coletiva autorizado
    pelo Conselho de Segurança da ONU.

-> No gerenciamento de crises internacionais de natureza político-estratégica, o
    Governo determinará a articulação dos diversos setores envolvidos. O emprego
    das Forças Armadas poderá ocorrer de diferentes formas, de acordo com os
    interesses nacionais.

-> A expressão militar do País fundamenta-se na capacidade das Forças Armadas e
    no potencial dos recursos nacionais mobilizáveis.

-> As Forças Armadas devem estar ajustadas à estatura político-estratégica do País,
    considerando-se, dentre outros fatores, a dimensão geográfica, a capacidade
    econômica e a população existente.

-> A ausência de litígios bélicos manifestos, a natureza difusa das atuais ameaças e
    o elevado grau de incertezas, produto da velocidade com que as mudanças
    ocorrem, exigem ênfase na atividade de inteligência e na capacidade de pronta
    resposta das Forças Armadas, às quais estão subjacentes características, tais
    como versatilidade, interoperabilidade, sustentabilidade e mobilidade estratégica,
    por meio de forças leves e flexíveis, aptas a atuarem de modo combinado e a
    cumprirem diferentes tipos de missões.

-> O fortalecimento da capacitação do País no campo da defesa é essencial e deve
    ser obtido com o envolvimento permanente dos setores governamental, industrial e
    acadêmico, voltados à produção científica e tecnológica e para a inovação.
    O desenvolvimento da indústria de defesa, incluindo o domínio de tecnologias de
    uso dual, é fundamental para alcançar o abastecimento seguro e previsível de
    materiais e serviços de defesa.

-> A integração regional da indústria de defesa, a exemplo do Mercosul, deve ser
    objeto de medidas que propiciem o desenvolvimento mútuo, a ampliação dos
    mercados e a obtenção de autonomia estratégica.

-> Além dos países e blocos tradicionalmente aliados, o Brasil deverá buscar outras
    parcerias estratégicas, visando a ampliar as oportunidades de intercâmbio e
    a geração de confiança na área de defesa.

-> Em virtude da importância estratégica e da riqueza que abrigam, a Amazônia
    brasileira e o Atlântico Sul são áreas prioritárias para a Defesa Nacional.

-> Para contrapor-se às ameaças à Amazônia, é imprescindível executar uma série de
    ações estratégicas voltadas para o fortalecimento da presença militar, efetiva ação
    do Estado no desenvolvimento sócio-econômico e ampliação da cooperação com os
    países vizinhos, visando à defesa das riquezas naturais e do meio ambiente.

-> No Atlântico Sul, é necessário que o País disponha de meios com capacidade de
    exercer a vigilância e a defesa das águas jurisdicionais brasileiras, bem como
    manter a segurança das linhas de comunicações marítimas.

-> O Brasil precisa dispor de meios e capacidade de exercer a vigilância, o controle e
    a defesa do seu espaço aéreo, aí incluídas as áreas continental e marítima, bem
    como manter a segurança das linhas de navegação aéreas.

-> Com base na Constituição Federal e em prol da Defesa Nacional, as Forças Armadas
    poderão ser empregadas contra ameaças internas, visando à preservação do
    exercício da soberania do Estado e à indissolubilidade da unidade federativa.

-> Para ampliar a projeção do País no concerto mundial e reafirmar seu compromisso
    com a defesa da paz e com a cooperação entre os povos, o Brasil deverá
    intensificar sua participação em ações humanitárias e em missões de paz sob a
    égide de organismos multilaterais.

-> Com base na Constituição Federal e nos atos internacionais ratificados, que
    repudiam e condenam o terrorismo, é imprescindível que o País disponha de
    estrutura ágil, capaz de prevenir ações terroristas e de conduzir operações de
    contraterrorismo.

-> Para minimizar os danos de possível ataque cibernético, é essencial a busca
    permanente do aperfeiçoamento dos dispositivos de segurança e a adoção de
    procedimentos que reduzam a vulnerabilidade dos sistemas e permitam seu
    pronto restabelecimento.

-> O desenvolvimento de mentalidade de defesa no seio da sociedade brasileira é
    fundamental para sensibilizá-la acerca da importância das questões que envolvam
    ameaças à soberania, aos interesses nacionais e à integridade territorial do País.

-> É prioritário assegurar a previsibilidade na alocação de recursos, em quantidade
    suficiente, para permitir o preparo adequado das Forças Armadas.

-> O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem não se insere no
    contexto deste documento e ocorre de acordo com legislação específica.