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MOBILIZAÇÃO NACIONAL |
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| O Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB - consiste no conjunto de órgãos que atuam de modo ordenado e integrado, e que tem por objetivo realizar, integrar e coordenar as ações de planejamento, preparo e execução das atividades de Mobilização Nacional e Desmobilização Nacional.
A estrutura do SINAMOB pode ser utilizada no auxílio às situações emergenciais, desde que aprovado por seu Comitê.
O SINAMOB deve assegurar a integração das capacidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a nível federal, estadual e municipal, possibilitando a orientação e a coordenação com o máximo de eficiência, estimulando o fluxo de informações entre os órgãos dele integrantes.
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| ÓRGÃO CENTRAL |
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| Representado pelo Ministério da Defesa, tem a finalidade de orientar, supervisionar e conduzir as atividades do Sistema.
Competências
I - consolidar as propostas de legislação básica relativas às atividades de
Mobilização Nacional;
II - elaborar a proposta de Política de Mobilização Nacional, para deliberação do
Comitê do SINAMOB e posterior aprovação do Presidente da República;
III - elaborar a proposta de Diretrizes Governamentais de Mobilização Nacional, para
deliberação do Comitê do SINAMOB e posterior aprovação do Presidente da
República;
IV - consolidar e compatibilizar os Planos Setoriais de Mobilização em proposta de
Plano Nacional de Mobilização, para deliberação do Comitê do SINAMOB e
posterior aprovação do Presidente da República;
V - elaborar e manter atualizada a Doutrina Básica de Mobilização Nacional;
VI - fomentar a capacitação de recursos humanos na área de Mobilização Nacional,
prestando orientação normativa, fornecendo supervisão técnica e exercendo
fiscalização específica em instituições credenciadas; e
VII - propor a criação da estrutura organizacional necessária ao adequado
funcionamento do SINAMOB.
A Secretaria-Executiva do Comitê do SINAMOB é também de responsabilidade do Ministério da Defesa, competindo a ela:
I - conduzir as atividades técnico-administrativas;
II - assessorar o Comitê do SINAMOB; e
III - promover o funcionamento do SINAMOB.
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| ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SETORIAL |
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Responsáveis pelo planejamento, coordenação e articulação da Mobilização Nacional em suas respectivas áreas de competência, todos do Poder Executivo Federal, são eles:
Ministério da Defesa;
Ministério da Justiça;
Ministério das Relações Exteriores;
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Ministério da Ciência e Tecnologia;
Ministério da Fazenda;
Ministério da Integração Nacional; e
da Presidência da República:
Casa Civil;
Gabinete de Segurança Institucional; e
Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica.
Competências
I - estruturar seu subsistema de Mobilização Nacional;
II - orientar, normatizar e conduzir a atividade de Mobilização Nacional no seu
subsistema;
III - elaborar a Diretriz Setorial de Mobilização Nacional;
IV - elaborar os Planos Setoriais de Mobilização Nacional, consolidando os dos
diferentes setores, quando for o caso, em sua área de atuação, submetendo-os
ao Comitê do SINAMOB; e
V - fomentar a capacitação de recursos humanos específicos na área de Mobilização
Nacional.
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| COMITÊ DO SINAMOB |
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| colegiado constituído por representantes dos Órgãos de Direção Setorial do SINAMOB, com a função de deliberar sobre as seguintes matérias:
I - prestação de assessoramento direto e imediato ao Presidente da República, na
definição das medidas necessárias à Mobilização Nacional, bem como aquelas
relativas à Desmobilização Nacional;
II - formulação da Política de Mobilização Nacional;
III - elaboração do Plano Nacional de Mobilização e dos demais documentos
relacionados com a Mobilização Nacional;
IV - elaboração de propostas de atos normativos e condução das atividades de
Mobilização Nacional;
V - consolidação dos planos setoriais de Mobilização Nacional;
VI - articulação do esforço de Mobilização Nacional com as demais atividades
essenciais à vida da Nação; e
VII - exercício de outras competências e atribuições que lhe forem previstas em
regulamento.
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| BASE NORMATIVA DO SINAMOB |
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Política de Mobilização Nacional
estabelece os objetivos e ações com o propósito de orientar o planejamento da Mobilização Nacional.
Diretrizes Governamentais de Mobilização Nacional
estabelecem a orientação sobre como será conduzida a Mobilização Nacional, determinando as estratégias necessárias à consecução dos objetivos estabelecidos na Política de Mobilização Nacional.
Plano Nacional de Mobilização (PNM)
contém as ações e metas destinadas ao atendimento de cada uma das necessidades de Mobilização Nacional, estabelecidas na Estratégia Nacional de Defesa (END ).
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